Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que legítima defesa da honra é inconstitucional. Essa tese permitia que os réus acusados de agressão ou feminicídio pudessem ser absolvidos, caso a mulher estivesse o traindo ou seguindo com a sua vida, leia-se tendo um novo relacionamento.
Depois de mais de 40 anos, entendeu-se que esse argumento naturaliza e perpetua a violência contra as mulheres e é usado para contrariar os princípios constitucionais da dignidade e não é compatível com os direitos fundamentais da vida.
Essa decisão tem um valor simbólico para a comunidade feminina pois devolve a dignidade da mulher, vendo que a sociedade sempre foi tolerante com agressores e assassinos de mulheres. A queda dessa tese traz uma nova força das mulheres para lutar a favor dos seus direitos, e para denunciar os agressores.
Caso o advogado do réu venha defender isso, o julgamento é passível de nulação.
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