A lei do feminicídio foi sancionada apenas em 2015, introduzindo uma nova categoria de homicídio no Código Penal. Esse crime é considerado um crime hediondo, que faz com que o julgamento seja dado por um Tribunal do Júri. A pena pode ser de 12 a 30 anos de reclusão.
O feminicídio faz parte tanto da violência doméstica, quanto do fato dela ser mulher, apenas. Em 2019, houve um aumento de 7,3% nos casos de mortes, e os casos mais comuns é por conta da separação de um casal.
Atualmente, a cada uma hora três mulheres são mortas no Brasil e a cada dois segundos uma mulher é agredida. 80% das vezes, essas mulheres sofrem isso por parte de ex-companheiros ou atuais, que não aceitam o fim do relacionamento.
Não são todos os assassinatos de mulheres que são enquadrados na lei do feminicídio. Há duas formas da abordagem sobre o feminicídio, dentro da lei:
1. Quando é resultado ou é praticado junto com a violência doméstica.
2. Quando é resultado da discriminação de gênero.
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